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norma nº 1014/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1014 / 2003
Date 2003-05-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR FESTIVIDADES E A CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS AO XV ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO
native_id1015

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1014, DE 06 DE MAIO DE 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR
FESTIVIDADES E A CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS AO
XV ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
promover as festividades alusivas ao XV ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.
Art. 2º - Para custeio das festividades é concedido o valor
de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), compreendendo as seguintes
atividades: sonorização, iluminacao, alimentação, transporte, bandas,
decoração, palestras, fotos, fitas, filmagens, cartazes, folders, divulgacão
entre outros.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão
por conta das dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Gastos não Computados com o Ensino
13.392.0054.2092 — Realização de Eventos
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00 — material de distribuicao gratuita
3.3.90.36.01.00.00 — autônomos
3.3:90.39.05.00.00 — servicos de transporte
3.3.90.39.99.00.00 — demais servicos terceiros — pessoa juridica
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em
06 de maio de 2003.
SSI JOSÉ BRANDALISE €
Prefeito Municipal
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Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfQnetprata.com.br - Home page: http://www .serranostra.com.brivilafiores

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