| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1014 / 2003 |
| Date | 2003-05-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR FESTIVIDADES E A CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS AO XV ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO |
| native_id | 1015 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 1014, DE 06 DE MAIO DE 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR FESTIVIDADES E A CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS AO XV ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal promover as festividades alusivas ao XV ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. Art. 2º - Para custeio das festividades é concedido o valor de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), compreendendo as seguintes atividades: sonorização, iluminacao, alimentação, transporte, bandas, decoração, palestras, fotos, fitas, filmagens, cartazes, folders, divulgacão entre outros. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 - Gastos não Computados com o Ensino 13.392.0054.2092 — Realização de Eventos 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo 3.3.90.32.00.00.00 — material de distribuicao gratuita 3.3.90.36.01.00.00 — autônomos 3.3:90.39.05.00.00 — servicos de transporte 3.3.90.39.99.00.00 — demais servicos terceiros — pessoa juridica Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 06 de maio de 2003. SSI JOSÉ BRANDALISE € Prefeito Municipal pica gtssG ZE? “go es Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfQnetprata.com.br - Home page: http://www .serranostra.com.brivilafiores