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norma nº 1015/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1015 / 2003
Date 2003-05-20
EmentaINCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LDO 976 NA LO 984, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id1016

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1015, DE 20 DE MAIO DE 2003.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984,
DE 17.12.2002, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º « Fica autorizado o Poder Executivo a incluir elementos de despesa
na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 2.600,00 (dois
mil e seiscentos reais), dando seguinte redação: |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 — Manutenção do ensino
12.361.0047.2098 - Manutenção do ensino fundamental com recursos próprios
3.1.90.04.99.01 — contratação por tempo determinado doméstica.............................R$ 2.600,00
(dois mil e seiscentos reais)
Art. 2º - Servirã de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial a redução de igual importância nos seguintes elementos de despesa:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 — Manutenção do ensino
12.361.0047.2098 - Manutenção do ensino fundamental com recursos próprios
3,1.90.11.01.00.00 — vencimentos e vantagens fixas dos servidores.
(dois mit e seiscentos reais)
«R$ 2.600,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário. :
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 20 de
maio de 2003.
SI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
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Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmviQnetprata.com.br - Home page: http://www .serranostra.com.brivilaflores

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