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norma nº 1019/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1019 / 2003
Date 2003-06-17
EmentaINCLUI PROJETO NA LEI DO PLURIANUAL 874, NA LDO 976 NA LO 984, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id1020

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEIMUNICIPAL Nº 1019 , DE 17 DE JUNHO DE 2003.
INCLUI PROJETO Nº 1016 NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE
150801, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 976, DE
24.09.2002, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º = Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1016, na
' Lei do Plurianual nº 874, de 15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 976, de 24.09.2002, na Lei do
No Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil
reais), dando seguinte redação: , .
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
03 - Fundo da Saúde - recursos do estado
10,301.0107.1016 — Aquisição de equipamentos e material permanente com recursos vigilância
epidemiológica
4.4.90.52.00.00 — equipamento e material permanente .....................s R$ 2.000,00
(dois mil reais)
Objetivo: Adquirir equipamentos e material permanente com recursos da vigilância epidemiológica,
atendendo a saúde do Município.
Art, 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial a redução de igual importância, no seguinte elemento de despesa:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
03 - Fundo da Saúde — recursos do estado
10.301.0107.2141 — Aquisição de equipamentos com recursos vigilância epidemiológica
3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo.................... uiiseirerrrrermasmareeerearen R$ 2.000,00
Art. 3º » Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 17 de
junho de 2003.
2 .
SSI JOSE BRANDALISE
Prefeito Municipal
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafloresQpressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br

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