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norma nº 1023/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1023 / 2003
Date 2003-07-08
EmentaINCLUI ELEMENTOS DE DESPESA NA LEI DO ORÇAMENTO 984, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
native_id1024

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEIMUNICIPAL Nº 1023, DE 08 DE JULHO DE 2003.
INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA NA LEI DE ORÇAMENTO Nº
984, DE 17.12.2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir
elementos de despesa na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional
especial, no valor de R$ 1.330,77 (um mil, trezentos e trinta reais e setenta e sete centavos ), dando
seguinte redação:
09 — Fundo de aposentadoria e pensão do Município - FAPS
09.272.0032.2140 — Fundo de aposentadoria e pensão do Município - Faps
3.2.90.23.00.00 — juros, deságios e descontos da dívida mobiliária .................s..d R$ 1.330,77
(um mil, trezentos e trinta reais e setenta e sete centavos reais)
Art. 2º « Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial a redução de igual importância nos seguintes elementos de despesa:
09 — Fundo de aposentadoria e pensão do Município - FAPS
09.272.0032.2140 — Fundo de aposentadoria e pensão do Município - Faps
3.3.90.39.99.00.00- demais serviços de terceiros — pessoa jurídica..................d R$ 1.330,77
(um mil, trezentos e trinta reais e setenta e sete centavos reais)
Art. 3º » Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos
08 de julho de 2003.
SSI JOSE BRANDALISE
Prefeito Municipal
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
FonefFax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafloresQDpressa.com.br - Home page: www vilaflores.famurs.com.br

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