| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1027 / 2003 |
| Date | 2003-07-23 |
| Ementa | INCLUI ATIVIDADE 2141 LEI D DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 976 DE 24-09-2002, LEI DE ORÇAMENTO 984, DE 17-12-2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 1028 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 1027, DE 23 DE JULHO DE 2003. . INCLUI ATIVIDADE Nº 2141, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 976, DE 24.09.2002, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promuigo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir nº 2141, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 976, de 24.09.2002, na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 5.600,00 ( cinco mil e seiscentos reais), dando seguinte redação: 07 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 01 - Gastos não computados com ensino 12.361.0047.2152 - Aquisição de abrigos e mochilas com recursos do Salário Educação 3.3.90.32.00.00.00 — material de distribuição gratuita...............................R$ | 5.600,00 (cinco mile seiscentos reais) Objetivo: Visa esta atividade adquirir abrigos e mochilas para alunos do ensino fundamental da Escola 12 de Maio com recursos salário educação . Art. 2º - Servirã de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial a redução de igual importância na seguinte no seguinte elemento de despesa: 07 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 01 — Gastos não computados com ensino 12.361.0047.2083 - Manutenção do ensino fundamental com recursos do Salário Educação 3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo.......................... R$ 5.600,00, (cinco mile seiscentos reais) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 23 de julho de 2003. . SSI JOSÉ BRANDALISE cao Prefeito Municipal q 2 so ata? | (6) > HS OX