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norma nº 1028/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1028 / 2003
Date 2003-07-23
EmentaINCLUI ATIVIDADE 2142 NA LEI DO PLURIANUAL 874 DE 15-08-01, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 976 DE 24-09-2002, LEI DE ORÇAMENTO 984, DE 17-12-2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº1028, DE 23 DE JULHO DE 2003.
INCLUI ATIVIDADE Nº 2142, NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE
15.08.01, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 976, DE
24.09.2002, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º = Fica autorizado o Poder Executivo a incluir atividade nº 2142, na
Lei do Plurianual nº 874, de 15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 976, de 24.09.2002, na Lei do
Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 4.500,00 ( quatro mil e
quinhentos reais), dando seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Gastos não computados com ensino
12.361.0047.2153 - Aperfeiç. pedag. profes. Ensino Fund. c/ recursos salário educação
3.3.90.32.00.00.00 — Material de distribuição gratuita... «R$ 500,00
3.3.90.36.01.00.00 - autônomos. R$ 1.000,00
3.3.90.39.23.00.00 - congr., simp., conf., cursos e treinam. em geral......R$ 3.000,00
( quatro mil e quinhentos reais)
Objetivo: Visa esta atividade proporcionar momentos de reflexão sobre a verdadeira função do
professor, buscando novas técnicas e práticas pedagógicas, considerando as dificuldades e a cultura de
cada aluno, com recursos salário educação.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa:
07 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Gastos não computados com ensino
12.361.0047.2083 - Manutenção do ensino fundamental com recursos do Salário Educação
3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo... core R$ 4.000,00
3.3.90.39.26.00.00 — alugueis móveis, imóveis. e e equipamentos... R$ 500,00
(quatro mile quinhentos reais) R$ 4.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º, - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 23 de
julho de 2003.
SSI JOSÉ BRANDALISE
cao Prefeito Municipal
o
sa DE à CS Q3
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