br-locleg corpus explorer

← Vila Flores (RS)

norma nº 1030/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1030 / 2003
Date 2003-08-05
EmentaINCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 2165, NA LEI DE ORÇAMENTO 984 DE 17-12-2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id1031

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1.030, DE 05 DE AGOSTO DE 2003.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2165, NA LEI DE
ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 14º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir elemento de despesa
na atividade nº 2165, na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no
valor de R$ 700,00 ( setecentos reais), dando seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02 - Fundo da Saúde - Posto de Saúde - Recursos próprios
10.301.0107.2065 - Assistência médica e sanitária à saúde
3.3.90.36.01.00.00 — autônomos................... isa cremes creemiasmecererered R$ 700,00
( setecentos reais)
Art. 2º - Servirã de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial a redução de igual importância na seguinte no seguinte elemento de despesa:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
02 -- Fundo da Saúde - Posto de Saúde - Recursos próprios
10.301.0107.2064 - manutenção de programa de Saúde Pacs - Recursos Próprios
3.1.90.09.01.01.02 — salário família - servidores Pacs. R$ 700,00
( setecentos reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 05 de
agosto de 2003.
Qranbaco
“SSI JOSÉ BRANDALISE
refeito Municipal
. 3)
Aco
qa dt ga
en só “&º
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilaflores(Opressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br

open original →