| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1030 / 2003 |
| Date | 2003-08-05 |
| Ementa | INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 2165, NA LEI DE ORÇAMENTO 984 DE 17-12-2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 1031 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 1.030, DE 05 DE AGOSTO DE 2003. INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE Nº 2165, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 14º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir elemento de despesa na atividade nº 2165, na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 700,00 ( setecentos reais), dando seguinte redação: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02 - Fundo da Saúde - Posto de Saúde - Recursos próprios 10.301.0107.2065 - Assistência médica e sanitária à saúde 3.3.90.36.01.00.00 — autônomos................... isa cremes creemiasmecererered R$ 700,00 ( setecentos reais) Art. 2º - Servirã de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial a redução de igual importância na seguinte no seguinte elemento de despesa: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL 02 -- Fundo da Saúde - Posto de Saúde - Recursos próprios 10.301.0107.2064 - manutenção de programa de Saúde Pacs - Recursos Próprios 3.1.90.09.01.01.02 — salário família - servidores Pacs. R$ 700,00 ( setecentos reais) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 05 de agosto de 2003. Qranbaco “SSI JOSÉ BRANDALISE refeito Municipal . 3) Aco qa dt ga en só “&º Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilaflores(Opressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br