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norma nº 1032/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1032 / 2003
Date 2003-08-19
EmentaINCLUI ATIVIDADE 2154,NA LEI DO PLURIANUAL 874, DE 15-08-01 NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 976 NA LEI DE ORÇAMENTO 984 DE 17-12-2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1032, DE 19 DE AGOSTO DE 2003.
INCLUI ATIVIDADE Nº 2154 , NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874,
15.08.01, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 976, DE
24.09.2002, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir atividade nº 2154,na
Lei do Plurianual nº 874, de 15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 976, de 24.09.2002, na Lei do
Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 1.970,00 ( um mil,
novecentos e setenta reais), dando seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 - Fundo da Saúde - Recursos do estado
04.122.0010.2154 - Manutenção atividade Secretaria da Saúde e Ação Social, c/ rec. vigilância
epidemiológica
3.3,90.30.00.00.00 — material de consumo... crer R$ 1.970,00
(Cum mil, novecentos « e » setenta reais)
Objetivo: Visa esta atividade adquirir material para trabalhar ações da saúde na área da
epidemiologia.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial a redução de igual importância nos seguintes elementos de despesa:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 - Fundo da Saúde - Recursos do estado
10.301.0107.2141 - Aquisição de medicamentos com recursos do Estado - vigilância
epidemiológica
3.3.90.32.00.00.00 - material de distribuição gratuita.................................R$ 1.970,00
(um mil, novecentos e setenta reais)
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º, - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 19 de
agosto de 2003.
SSI JOSÉ DgçÃO <
Prefeito Municipal
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