| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 2003 |
| Date | 2003-08-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A FESTA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1034 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNCIPAL Nº 1033, DE 19 DE AGOSTO DE 2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESAS COM A FESTA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º, — Fica autorizado o Poder Executivo a custear despesas com a FESTA DO IDOSO, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2003, com palestrantes, grupo de teatro, sonorização, serviços, alimentação, brindes e transportes, materiais para oficinas no valor de até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05 — Fundo Municipal de Assistência Social — Recursos próprios 08.241.0025.2076 — Valorização da terceira idade 3.3.90.30.00.00.00 — Material de consumo 3.3.90.32.00.00.00 — Material de distribuição gratuita 33.90.36.01.00.00 — Autônomos 33.90.39.99.00.00 — Demais serviços de terceiros — pessoa jurídica 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de transportes Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. : Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 19 de agosto de 2003. SA SSI JOSE BRANDALISE REFEITO MUNICIPAL sido Ba 1202 - o) em da- Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafloresG)pressa.com.br - Home page: www .vilaflores.famurs.com.br