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norma nº 1033/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1033 / 2003
Date 2003-08-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A FESTA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1034

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNCIPAL Nº 1033, DE 19 DE AGOSTO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESAS COM
A FESTA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, — Fica autorizado o Poder Executivo a custear
despesas com a FESTA DO IDOSO, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2003,
com palestrantes, grupo de teatro, sonorização, serviços, alimentação, brindes e
transportes, materiais para oficinas no valor de até R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05 — Fundo Municipal de Assistência Social — Recursos próprios
08.241.0025.2076 — Valorização da terceira idade
3.3.90.30.00.00.00 — Material de consumo
3.3.90.32.00.00.00 — Material de distribuição gratuita
33.90.36.01.00.00 — Autônomos
33.90.39.99.00.00 — Demais serviços de terceiros — pessoa jurídica
3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de transportes
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
: Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, 19 de agosto de 2003.
SA
SSI JOSE BRANDALISE
REFEITO MUNICIPAL
sido Ba 1202
-
o)
em da-
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafloresG)pressa.com.br - Home page: www .vilaflores.famurs.com.br

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