norma nº 1036/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEIMUNICIPAL Nº 1036, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003.
INCLUI ELENTO DE DESPESA NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE
17.12.2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir elemento de despesa,
na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 440,00
(quatrocentos e quarenta reais), dando seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Gastos não computados com o ensino
12.361.0047.2082 — Merenda escolar com recursos próprios
3.3.90.36.01.00.00 - autônomos................... in iemeermeeereremeeesert
( quatrocentos e quarenta reais)
R$ 440,00
Art. 2º « Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial acima citado a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 = Gastos não computados com o ensino
04.122.0010.2078 - Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura
3.3.90.36.16.00.00 - serviços de energia, água e esgoto........................., R$ 440,00
( quatrocentos e quarenta reais)
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 16 de
setembro de 2003,
SSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
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