norma nº 1037/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1037, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A Xi FESTA DA
INTEGRAÇÃO, A EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica autorizado o Poder Executivo a realizar a XII Jornada
de Integração, no dia 21 de setembro, nas dependências do Salão Paroquial, Escola M.E.F. 12 de
Maio e Ginásio de Esportes João Conte, visando a exposição e divulgação de produtos agrícolas,
pastoris e artesanais, com a promoção integrativa das comunidades deste Município.
Art. 2º - Fica autorizado ao Prefeito Municipal a realizar e custear as
despesas da promoção de que trata esta Lei, no valor de até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais), como sendo: sonorização, iluminação, filmagem, fotografia, confecção de material de
propaganda, divulgação e identificação do evento e dos participantes, brindes e premiações,
alimentação, transporte de pessoas e objetos, contratação de shows artistísticos e musicais, bandas,
decoração, materiais de higiene e limpeza e correlatos.
Art. 3º - O custeio relativo à realização do evento de que trata esta
Lei, terá como elemento de despesa:
08 — SEC. MUN. AGRICULTURA, IND. , COM e TURISMO
20.601.0088.2124 — Realização Feiras Agropastoris e d eArtesanato
3.3.90.31.00.00.00 — Prem. Cuit., Art., Cient., Desp. e Outras
3.3.90,39.05.00.00 — Serviços de Transportes
3.3.90.39.99.00.00 - Demais Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 16
de setembro de 20083.
TD
SSI JOSE BRANDALISE
REFEITO MUNICIPAL
cação
a qunNicas
padeaiitog 1202
en j--
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilaflores(Opressa.com.br - Home page: www.vilaftores.famurs.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1037, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A XIIl FESTA DA
INTEGRAÇÃO, A EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica autorizado o Poder Executivo a realizar a XIli Jornada
de Integração, no dia 21 de setembro, nas dependências do Salão Paroquial, Escola M.E.F. 12 de
Maio e Ginásio de Esportes João Conte, visando a exposição e divulgação de produtos agricolas,
pastoris e artesanais, com a promoção integrativa das comunidades deste Município.
Art. 2º - Fica autorizado ao Prefeito Municipal a realizar e custear as
despesas da promoção de que trata esta Lei, no valor de até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais), como sendo: sonorização, iluminação, filmagem, fotografia, confecção de material de
propaganda, divulgação e identificação do evento e dos participantes, brindes e premiações,
alimentação, transporte de pessoas e objetos, contratação de shows artistísticos e musicais, bandas,
decoração, materiais de higiene e limpeza e correlatos.
Art. 3º - O custeio relativo à realização do evento de que trata esta
Lei, terá como elemento de despesa:
08 - SEC. MUN. AGRICULTURA, IND. , COM e TURISMO
20.601.0088.2124 — Realização Feiras Agropastoris e d eArtesanato
3.3.90.31.00.00.00 — Prem. Cult, Art., Cient., Desp. e Outras
3.3.90,39.05.00.00 — Serviços de Transportes
3.3.90.39.99.00.00 - Demais Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 16
de setembro de 2005.
ESSI JOSÉ BRANDALISE
REFEITO MUNICIPAL
O
a punicaçã
qua 92 1482?
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