norma nº 1038/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1038, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL BASÁLTICO E MÃO-DE-OBRA PARA
PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE
ÓRGÃOS, ENTIDADES E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores/RS
FAÇO saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo esta Lei.
Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a adquirir e custear material basáltico e mão-de-
obra, para fins de pavimentação de trechos de passeios e logradouros públicos, localizados na sede deste Município,
cujos imóveis sejam de propriedade de Órgãos, Entidades ou Prestadoras de Serviços Públicos.
Parágrafo Único: Os Órgãos, Entidades e Prestadora de Serviços Públicos são: CORSAN, DAER,
CRT/BRASILTELECOM, ESTADO DO RS (Escola Américo Herlinger).
Art.2º - Os passeios públicos a serem pavimentados com material basáltico e mão-de-obra são:
Proprietário Localização Metragem
CORSAN Rua 10 de Abril 10,00 m x 1,50m
ESTADO DO RS - Escola Rua Caetano Simonatto 154,00 mx 2,00m
| ESTADO DO RS -Escola Rua Das Roseiras 55,00mx 1,10m
ESTADO DO RS -Escota Rua Dos Buquê-de-Noivas 46,00 mx 0,90m
CRT/BRASILTelecom Av. Das Flores 11,00mx 2,00m
DAER (Trevo Sul) Av. Das Flores (Lado Par) 70,00 mx 2,00m
DAER (Trevo Sul) Ay. Das Flores (Lado impar) 75,00mx 2,00m
DAER (Trevo Norte) — 1 Av. das Flores (Lado impar ) 27,00mx 2,00m
DAER (Trevo Norte) Ay. das Flores (tado par) 59,00 mx 2,00m
DAER (B. Preto Estrada p/ Antonio Prado (Lado par) 40,00m x 2,00m
DAER (8. Preto Estrada p/ Antonio Prado (Ladoimpar) | 54,50m x 2,00m
| DAER (B. Preto) Trevo Su Rua Buarque de Macedo (lado impar) | 73,00m x 2,00m
DAER (B. Preto) Trevo sul Rua Buarque de Macedo (lado par) 60,00m x 2,00m
DAER (Rua Emancipação) Rua Emancipação (lado par e impar | 80,00m x 1,50m
ESTAÇÃO EXPERIMENTAL | Rua Buarque de Macedo (Barro Preto) 180,00m x 2,00m
opER (Acesso à Barro Preto) Rua Buarque Macedo (lado par eimpar) | 384/00m x 200m
DAER (Acesso à Barro Preto lateral) Rua Buarque Macedo (lado pareimpar) | 54,00m x 2,00m
Ant. 3º - Os logradouros públicos a serem pavimentados com material e mão-de-obra são:
Proprietário Localização Metragem =
CORSAN Rua 10 de abril — | TOmxêm= 40,00mº
DAER (Trevo Norte) Av. das Flores | 1.600m?
DAER (Rua Emancipação) Rua Emancipação 33x60m= 198,00m?
DAER (Acesso à Barro Preto) Rua Buarque de Macedo) 192mx8m = 1.536,00m2 ]
Art. 3º - O custeio para implementar esta Lei, terá como disposto nos elementos de despesas
próprios:
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 16 tembro de 2003.
SSI JOSÉ Da soads R
Prefeito Municipal
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