norma nº 1040/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº1040, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA NA LEI DE ORÇAMENTO Nº
984, DE 17.12.2002, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vita Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir
elementos de despesa, na atividade 2109, na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo
crédito adicional especial, no valor de R$ 8.348,30, ( oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e
trinta centavos ), dando seguinte redação: é
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03 - Gastos com recursos do Fundo FUNDEF
12.361.0047.2109 — Manutenção ensino Fundamentai com recursos Fundef
3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo.................. sms R$ 3.000,00
3.3.90.32.00.00.00 — material de distribuição gratuita. R$ 2.000,00
3.3.90.39.26.00.00 — aluguel móveis, imóveis e equipamentos....................R$ 3.348,30
R$ 8.348,30
( oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta centavos)
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial a superavit financeiro vinculado 2002.
Art. 3º » Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos
07 de outubro de 2003.
SSI JOSÉ BRANDALISE as
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