| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1043 / 2003 |
| Date | 2003-10-21 |
| Ementa | INCLUI ATIVIDADES NA LEI DO PLURIANUAL 874, DE 15-08-01 NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 976 NA LEI DE ORÇAMENTO 984 DE 17-12-2002, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 1044 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 1043, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003. INCLUI ATIVIDADES NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE 15.08.01, LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 976, DE 24.09.2002, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir atividade nº 2155 e 2156, na Lei do Plurianual nº 874, de 15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 976, de 24.09.2002, na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dando seguinte redação: 06 - SECRETARIA MUN. SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 03 — Fundo da Saúde - Recursos do Estado 10.301.0107. 2155- Manutenção Programa Saúde PSF | c/ recursos do estado 3.1.90.11.01.01.00- vencimento e vantagens fixas dos servidores PSF........ R$ 100,00 3.1.90.13.02.01.01 — INSS servidores PSF.................. rsrsrs R$ 900,00 10.301.0107.2156 — Manutenção do Programa Saúde PACS c/ recursos do estado 3.1.90.11.01.02.00 — vencimentos e vantagens fixas dos servidores PACS....R$ 100,00 3.190.13.02.01.02 — INSS servidores PACS................. ss erreead R$ 900,00 R$ 2.000,00 ( dois mil reais) Objetivo: Estas atividades tem por objetivo o pagamento de vencimentos e encargos do pessoal ligado ao Programa PSF e PACS, com recursos recebidos do Estado. Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial auxílio recebido. Art. 3º » Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 21 de outubro de 2003. 'SSI JOSÉ BRANDALISE Prefeito Municipal . ublica! ão qoieenatra po Td em Lim 7 Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafloresQpressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br