norma nº 1044/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1044, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003.
INCLUI PROJETO Nº 1020, NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE
15.08.01, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 976, DE
24,09, 2002, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984, DE 17.12.2002, ABRINDO
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir projeto nº 1020, na
Lei do Plurianual nº 874, de 15.08.01, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 976, de 24.09.2002, na Lei do
Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 31.000,00 ( trinta e um
Ns mil reais), dando seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - manutenção do ensino
12.365.0009.1020 = Ampliação da escola Municipal de Educação Infantil Nostri Bambini
4.4.90,51.00.00 — obras e instalações....................... siemens R$ 31.000,00
(trinta e um mil reais)
- Objetivo: Visa este projeto atender a demanda de alunos que a cada ano vem aumentando no
ensino infantil (creche).
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa:
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 —- manutenção do ensino
12.361.0047.2102 - Transporte Escolar
3.3.90.39.05.00 — serviços de transporte.................. ii remessas R$ 31.000,00
(trinta e um mil reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º, - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 04 de
novembro de 2003.
SSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
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