norma nº 1046/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1046, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS, REVOGANDO AS LEIS
MUNICIPAIS NºS 959,961 DE 20 DE AGOSTO DE 2002.
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promuigo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 959, de 20 de agosto de
2002 passa a ter a seguinte redação:
“Art 1º- A via pública Rua das Corticeiras do loteamento do Bairro
=a Vila Nova, passa a denominar-se RUA DOS BRINCOS DE PRINCESA.”
Art. 2º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 961, de 20 de agosto de 2002
passa a ter a seguinte redação:
“Art 1º- A via pública Rua dos Buguê de Noiva do Bairro Vila Nova
passa a denominar-se RUA DAS ERICAS.”
Art. 3º - Atendendo a solicitação do LEGISLATIVO, visando o
projeto e respeitando o CÓDIGO DE POSTURAS, será colocado nessa rua espécies de flores e
árvores floríferas já existentes e posterior complemento. Realizou-se consulta aos moradores,
sendo que essa espécie não venha a prejudicar a rua e a rede elétrica, devido ao seu porte.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, especialmente as Lei
Municipais nºs 959 e 961, de 20 de agosto de 2002.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 04 de
novembro de 20083.
RESSI JOSE BRANDALISE
REFEITO MUNICIPAL
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