norma nº 1047/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEIMUNICIPAL Nº1047,DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA , NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 984,
DE 17.12.2002, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º « Fica autorizado o Poder Executivo a incluir elemento de despesa
nas atividades nº 2155 e 2156, na Lei do Orçamento nº 984, de 17.12.2002, abrindo crédito adicional
especial, no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), dando seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 — Fundo da Saúde - Recursos do Estado
10.301.0107.2155 - Manutenção do Programa de Saúde - PSF - Recursos do Estado
3.3.90.14.00.00.00 — diárias... 100,00
3.3.90.30.00.00.00 — material do consumo... R$ 500,00
3.3.90.32.00.00.00 — materiat de distribuição gratuita... R$ 500,00
4.4.90.52.00.00.00 - equipamentos e material permanente. 900,00
R$ 2.000,00
10.301.0107.2156 - Manutenção do Programa + de Saúde - PACS - Recursos do Estado
3.3.90.14.00.00.00 — diárias... au R$ 100,00
* 3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo... R$ 500,00
3.3.90.32.00.00.00 — material de distribuição gratuita... .R$ 500,00
4.4.90.52.00.00.00 — equipamentos e material permanente..............., E 900,00
R 2.000,00
(quatro mil reais)
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional, a
auxílio recebido do Estado.
Art. 3º « Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 20 de
Novembro de 2003.
ESSI JOSÉ BRANDALISE
= Prefeito Municipal
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