norma nº 1049/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1049, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003 |
CONCEDE HOMENAGEM AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE
VILA FLORES, PELO SEU DESTAQUE ECONÔMICO E SOCIAL, COM O TÍTULO
MAIORES E MELHORES DE VILA FLORES.
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores,
faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É concedida homenagem as 03 (três) Empresas
com o título de MAIORES E MELHORES DE VILA FLORES, pelo seu destaque no
cenário Municipal pela melhor classificação de acordo com a tabela abaixo:
| - valor adicionado :
De R$ 1.000,00 até R$ 100.000,00 10 pontos
De R$ 100.001,00 até R$ 200.000,00 15 pontos
De R$ 200.001,00 até R$ 300.000,00 20 pontos
De R$ 300.001,00 até R$ 500.000,00 25 pontos
De R$ 500.001,00 até R$ 1.000.000,00 30 pontos
De R$ 1.000.001,00 até R$ 2.000.000,00 35 pontos
De R$ 2.000.001,00 até R$ 3.000.000,00 40 pontos
Il — Pela responsabilidade social com a comunidade de O a 10 pontos
HI - Conservação do Meio Ambiente de O a 10 pontos
IV — Infraestrutura da Empresa de 0 a 10 pontos
V- Cursos, treinamento e aperfeiçoamento dos funcionários de O a 10 pontos
VI — Implantação de programas de qualidade de 0 a 10 pontos
Art. 2º - Para a empresa ser homenageada serão
avaliados os itens constantes no artigo anterior, observando os resultados constantes
na Guia Modelo B, que são entregues na Secretaria da Fazenda da Prefeitura -
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se
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itens será formado uma comissão com três vereadores, secretário da Industria e
Comércio e Secretaria da Administração.
Parágrafo Único: as empresas que atingirem a maior pontuação serão
escolhidas para a homenagem.
Art. 3º - À cada ano serão homenageados três empresas,
com premiação simbólica através de sessão solene na Câmara de Vereadores, com a
entrega de um mimo ou cartão.
Art. 4º - Não será repetida a homenagem a mesma
empresa pelo menos por 04 anos. Podendo-se após este período novamente a
mesma ser homenageada.
Art. 5º - As despesas decorrentes deste Projeto de Lei
correrão por conta do orçamento da Câmara Municipal de Vereadores. :
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 28 de novembro de 2003.
SSI JOSE BRANDALISE
refeito Municipal
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