norma nº 1067/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1067, DE 27 DE JANEIRO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESAS
com A REALIZAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA
MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila
Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
promover comemorações alusivas ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, a
realizar-se no dia 13 de março de 2004, contemplando despesas com
alimentação, palestrantes, material de recreação, transporte, fotos, filmagens e
brindes, até o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão
por. conta das dotações orçamentárias próprias:
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 — Gastos não computados com o ensino
13.392.0054.2092 — Realização de eventos
3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo
3.3.90.32.00.00.00 — material de distribuição gratuita
3.3.90.36.01.00.00 — autônomos
3.3.90.39.99.02.00 — outros serviços — pessoa jurídica
3.3.90.39.05.00.00 — serviços de transporte
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
aos 27 de Janeiro de 2004.
1 Brsredantio
ESSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
E.
Rua Fabiano Ferreito, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilaflores(Dpressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br