norma nº 1071/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1071, DE 27 DE JANEIRO DE 2004.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 1.048,
DE 18.11.2003, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Fago saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a inclui o elemento de
despesa na atividade 2068, na Lei do Orçamento nº 1048, de 28.11.2003, abrindo crédito adicional especial,
no valor de R$ 3.700,00 (três mile setecentos reais ), dando seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
03 - Fundo da Saúde < Recursos do Estado
10.301.0107.2068 — Manutenção serviços Assistência médica c/ recursos epidemiologia
3.1.90.11.01.00.00 - vencimentos e vantagens fixas do servidor..............R$ 3.700,00
(três mi, e setecentos reais)
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional, a a
redução de igual importância na seguinte rubrica orçamentária, no seguinte elemento de despesa:
06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
03 - Fundo da Saúde - Recursos do Estado
10.301.0107.2068 — Manutenção serviços Assistência médica c/ recursos epidemiologia
3,3.90.30.00,00.00 - material de consumo... R$ 2.500,00
3.3.90.39,99.02.00 — outros serviços — pessoa jurídica... R 1.200,00
R$ 3.700,00
(três mil, e setecentos reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 27 de
janeiro de 2004.
SS! JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: pmvfQnetprata.com.br - Home page: http:/Avww.serranostra.com .br/vilaflores
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