norma nº 1073/2004

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1073, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004.
INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESA , NA LEI DE ORÇAMENTO Nº
1.048, DE 18.11.2003, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir os elementos de
despesa nas atividades 2001, 2011, 2022, 2031, 2050, 2061, 2122, 2078, 2090, 2107e 2111 na Lei do
Orçamento nº 1048, de 28.11.2003, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 58.080,00 (cinquenta e
oito mil e oitenta reais ), dando seguinte redação:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.031.0001.2001 — Custeio operacional do Poder Legislativo
3.3.90.46.00.00 — auxílio alimentação.................... e R$ 1.320,00
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.2011 - Manutenção atividades Secretaria da Administração
3.3.90.46.00.00.00 — auxílio alimentação..........................., R$ 5.280,00
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.122.0010.2022 — Manutenção atividades Secretaria da Fazenda
3.3.90.46.00.00.00 — auxílio alimentação..........................iii R$ 2.640,00
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
04.122.0010.2031 — Manutenção atividades Secretaria de Obras Públicas
3.3.90.46.00.00.00 — auxílio alimentação................................... R$ 17.160,00
06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
01 — Fundo da Saúde - Secretaria da Saúde - Recursos próprios
04.122.0010.2050 — Manutenção atividades Secretaria de Saúde e Ação Social
3.3.90.46.00.00.00 — auxílio alimentação.......... astasemsasmntastasmsts R$ 3.300,00
06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02 = Fundo da Saúde - Posto de Saúde - Recursos próprios
10.301.0107.2061 — Manutenção serviços da Assistência Médica
3.3.90.46.00.00.00 — auxílio alimentação........... asaseessmnesmmessnee R$ 6.600,00
06 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05 - Fundo da Assistência Social - Recursos próprios
08.244.0029.2122 — Assistência social à população carente
3.3.90.46.00.00.00 — auxílio alimentação.................eseereertmsss R$ 660,00
07 - SECRETARIA DE MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Gastos não computados com o ensino
04.122.0010.2078 - Manutenção atividades Secretaria de Educação e Cultura
3.3.90.46.00.00.00 — auxílio alimentação ma RB 660,00
E,
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
07 = SECRETARIA DE MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - Manutenção do ensino
12.361.0047.2090 — Manutenção ensino fundamental com recursos próprios
3.3.90.46.00.00.00 — auxílio alimentação................eseesersaemnere R$ 13.200,00
12.365.0041.2107 - Manutenção da Creche Nostri Bambini
3.3.90.46.00.00.00 — auxílio alimentação...............sesesreessemees R$ 1.980,00
08 - SECRETARIA DE MUN, AGRICULTURA, IND., COM E TURISMO
04.122.0010.2111 — Manutenção atividades Secret. Agricultura, Ind., Com. e Turismo
3.3.90.46.00.00.00 — auxílio alimentação...........................ss R$ 5.280,00
(cinquenta e oito mil, e oitenta reais)
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional, a
superávit financeiro recurso livre de 2003 no valor de R$ 31.020,00 (trinta e um mil e vinte reais) e a
redução de R$ 27.060,00 nos seguintes elementos de despesa:
. 01 - CÂMARA DE VEREADORES
No 01.031.0001.2001 — Custeio operacional do Poder Legislativo
3.3.90.39.99.02 .00- outros serviços — pessoa jurídica......sustues R$ 1.320,00
06 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
02 — Fundo da Saúde - Posto de Saúde - Recursos próprios
10.301,0009.2053 — Construção, manutenção, ampliação ambulatório
4.4.90.51.00.00.00 — obras e instalações...............s.....irrmmessee R$ 5.000,00
10.301.0009.2057 —- Convênios com hospitais e entidades
3.3.50.43.00.00.00 — subvenções sociais vu
05 — Fundo da Assistência Social - Recursos próprios
08.244.0029.2122 — Assistência social à população carente
3.3.9039.33.00.00 — congres. Simpos. Confer., cursos e trein...........| R$ 660,00
07 - SECRETARIA DE MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 - Manutenção do ensino
12.361.0017.2097 - informatização dos serviços municipais
4.900,00
3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo.............sssemesss R$ 2.000,00
12.361.0047.2098 — Manutenção ensino fundamental com recursos próprios
. 3.1.90.11.01.00.00 — vencimentos e vantagens fixas .... R$ 6.680,00
O 3.3.90.39.26.00.00 — alugueis, móveis, imóveis e equipam............... R$ 6.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 02 de
fevereiro de 2004.
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'SS! JOSÉ BRANDALISE
o Prefeito Municipal
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