| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1074 / 2004 |
| Date | 2004-03-16 |
| Ementa | INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI DO ORÇAMENTO Nº 1048 DE 18-11-2003, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 1075 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEIMUNICIPAL Nº 1074, DE 16 DE MARÇO DE 2004. INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 1.048, DE 28.11.2003, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a inclui o elemento de despesa nas atividades 2022, 2073, 2122, 2109, na Lei do Orçamento nº 1048, de 28.11.2003, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 2.260,31 (dois mil, duzentos e sessenta reais e trinta e um centavos), dando seguinte redação: 04- SECRETARIA DA FAZENDA 04.122.0010.2022 — Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda 3.3.30.93.02.00.00 — restituição tesouro do estado............................R$ 60,31 06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 04 — Fundo da Saúde — Recursos da União 10.301.0107.2073 — Manutenção serviços Assistência médica c/ recursos PAB 4.4.90.52.00.00.00 - equipamento e material permanente..................... R$ 500,00 05 - Fundo Mun. Assistência Social - Recursos próprios 08.244.00029. 2122 — Assistência social à população carente 3.3.90.39.99.02.00 — demais serviços de terceiros — pessoa jurídica....R$ 200,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 03 - Gastos com recursos do Fundo Fundef 12.361.0047.2109 — Manutenção ensino fundamental com recursos Fundef 3.1.90.13.02.01.00 — INSS - servidores... nm e -R$ 1.500,00 Art. 2º - Servirá de recursos s para dar cobertura ao Crédito Adicional, a a redução de igual importância nos seguintes elementos de despesa: 04 - SECRETARIA DA FAZENDA 04.122.0010.2022 - Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda 3.3.90.39.28.00.00 — serviços encader ampliação, plast.impres., mic.......R$ 60,31 06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 04 — Fundo da Saúde — Recursos da União 10.301.0107.2073 — Manutenção serviços Assistência médica ci recursos PAB 3.3.90.36.01.00.00 — autônomos... cerne R$ 500,00 05 — Fundo Mun. Assistência Social — “Recursos próprios 08.244.00029. 2122 — Assistência social à população carente . 3.3.90.39.23.00.00 — congres., simpos., confed., cursos e treinam..........R$ 200,00 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 03 — Gastos com recursos do Fundo Fundef 12.361.0047.2109 = Manutenção ensino fundamental com recursos Fundef 3.1.90.13.03.02.00 — RPPS - professores em efetivo exercício...................R$ 1.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 16 de março de 2004. B , ESSI JOSÉ BRANDALISE Prefeito Municipal ação nassçnos = quo Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilaftoresOpressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br