norma nº 1079/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1079, DE 23 DE MARÇO DE 2004.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA O $ ÚNICO DO ART. 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº 1072, 02.02.04, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA
GRATIFICAÇÃO “SERVIDOR DESTAQUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flôres, RS
FAÇO saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 1072, de 02.02.2004, que trata da Criação
da Gratificação “Servidor Destaque”, passa a ter a seguinte redação:
“Art, 1º - Fica criada a gratificação SERVIDOR DESTAQUE, a ser concedida a todos os
servidores estáveis, em comissão, emergenciais ou temporários, que no desempenho de
suas funções as exerçam em consonância com seus deveres e em atendimento aos critérios
desta Lei”.
Art. 2º - Fica revogado o $ único do art. 1º da Lei nº 1.072, de 02.02.2004.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 23 de março de
2004.
ESS! JOSE BRANDALISE
N) Prefeito Municipal
SE '
8 53,17
. ses 3-
92,
27
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