| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1080 / 2004 |
| Date | 2004-03-23 |
| Ementa | INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI DE ORÇAMENTO 1048 DE 28-11-2003 ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 1081 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
— ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 1080, DE 23 DE MARÇO DE 2004. INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 1.048, DE 28.11.2003, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica autorizado o Poder Executivo a inclui o elemento de despesa nas atividades 2041, 2063, 2064, 2122 e 2142, na Lei do Orçamento nº 1048, de 28.11.2003, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 17.208,00 (dezessete mil, duzentos e oito reais), dando seguinte redação: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 17.511.0060.2041 -Abastecimento de água 3.3.40.41.05.00.00 transferência à Municípios/Protásio Alves... reeereesree R$ 9,000,00 06 SECRETARIA MUN, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 05— Fundo da Assistência Social - Recursos próprios 08.244.0029.2122 - Assistência social à população carente 4.4.90.52.00.00.00 -equipamento e material permanente................... 02 - Fundo da Saúde -Posto de Saúde - Recursos próprios 10.301 .0107. 2063— Manutenção do programa de saúde - PSF c/ recursos próprios R$ 1.350,00 3.3.90.46.00.00.00 -auxílio alimentação... «R$ 1.800,00 10.301 .0107.2064 -manutenção do Programa. de Saúde .PACS cy) recursos s próprios 3.3.90.46.00.00.00 - auxílio alimentação..... a ..R$ 3.600,00 07 .SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA | 01 - Gastos não computados com o ensino 12.364.0050.2142 -Contratação profissionais programa À Alfabetiza Rio Grande 3.1.90. 1 01.00.00— Vencimentos e vantagens fixas... o ... R$ 1.458,00 Art 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional, superávit financeiro no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e redução de R$ 8.608,00 (oito mil, seiscentos e oito reais) nos seguintes elementos de despesa: . . 06-SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL 02— Fundo da Saúde - Posto de Saúde - Recursos próprios 10.301 .0009. 2057— Convênios com Hospitais e entidades . 3.3.50.43.00.00.00 - subvenções sociais... isessieersiserresceressrerarereisreri R$ 5.800,00 05— Fundo da Assistência Social Recursos próprios 08.244.0029.2122 - Assistência social à população carente 3.1.90.11.01.00.00 -vencimentos e vantagens fixas.... 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULT 01 -Gastos não computados com o ensino 12.384.0050.2142 -Contratação profissionais programa À Alfabetiza Rio Grande 3.3.50.43.00.00.00 - subvenções sociais... ..R$ 1.458,00 «R$ 1.350,00 Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 23 de março de 2004. S! JOSÉ BRANDALISE efeito Municipal Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilaflores(pressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br