norma nº 1085/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| MUNICÍPIO DE VILA FLORES
| LEIMUNICIPAL Nº 1085, DE 30 DE MARÇO DE 2004.
| INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA NA LEI DE ORÇAMENTO
| Nº 1048, DE 28.11.2003, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
GESS! JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
O Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir
elemento de despesa na Lei do Orçamento nº 1048, de 28.11.2003, abrindo crédito adicional
especial, na atividade :2142, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais ), dando seguinte redação:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 — gastos não computados com o ensino
12.364.0050.2142 — Contratação de profissionais Programa Alfabetiza Rio Grande
3.1.90.13.02.01.00 — INSS servidores................ cs R$ 300,00
(trezentos reais)
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito
Adicional Especial a redução de igual importância nos seguintes elementos de despesa:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA
01 — gastos não computados com o ensino
12.364.0050.2142 — Contratação de profissionais Programa Alfabetiza Rio Grande
3.1.90.11.01.00.00 — vencimentos e vantagens fixas... R$ 300,00
(trezentos reais)
Art. 3º « Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos
30 de março de 2004.
(c -
ESSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
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