norma nº 1087/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1087, DE 20 DE ABRIL DE 2004.
INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA , NA LE! DE ORÇAMENTO Nº
1.048, DE 28.11.2003, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir os elementos de
despesa na atividade 2109, na Lei do Orçamento nº 1048, de 28.11.2003, abrindo crédito adicional especial,
no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), dando seguinte redação:
07- SECRETARIA DE MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03 — Gastos com recursos Fundef
12.361.0047.2109 — Manutenção ensino fundamental com recursos FUNDEF
3.1.90.04.01.00.00 — contratação por tempo determinado de professor em efetivo exercício de
LAGE (O ES (o PR R$ 2.400,00
(dois mil e quatrocentos reais)
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional, a
redução de igual importância no seguinte elemento de despesa:
07- SECRETARIA DE MUN, DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03 - Gastos com recursos Fundef
12.361.0047.2109 — Manutenção ensino fundamental com recursos FUNDEF
3.1.90.11.02.00.00 — vencimentos e vantagens fixas professores em efetivo exercicio..R$ 2.400,00
(dois mile quatrocentos reais)
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 20 de
abril de 2004.
ESSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
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