norma nº 1092/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1092, DE 04 DE MAIO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESA COM A
REALIZAÇÃO DO XVI ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal realizar as festividades
comemorativas ao XVI ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, com a realização das OLIMPÍADAS DA
TERCEIRA IDADE, nos dias 07 e 08 de maio de 2004, e a custear despesas para até o valor de R$
3.000,00 ( três mil reais), decoração, alimentação, premiação, sonorização, bandas, cartazes, transporte,
fotos, filmagem e divulgação.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das
dotações orçamentárias: , .
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
05 — Fundo Municipal de Assistência Social - Recursos Próprios
08.241.0025.2119 — Valorização da terceira idade
3390.30.00.00.00 — Material de Consumo
3390.31.00.00.00 — Premiação, cultural, art., científica
3390.32.00.00.00 - material de distribuição gratuita
3390.36.01.00.00 — autônomos
3390.39.05.00.00 — serviços de transportes
Art. 3º - Fica autorizado ainda, o Poder Executivo a incluir elemento de
despesa, na Lei do Orçamento nº 1048, de 28.11.2003, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$
1.000,00 (um mil reais), dando seguinte redação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05 - Fundo Municipal de Assistência Social - Recursos Próprios
08.241.0025.2119 — Valorização da terceira idade
3390.39.99.02.00 — outros serviços - pessoa jurídica..................
(um mil reais)
Art. 4º - Servirá de recursos para cobertura do crédito adicional especial a
redução de igual importância no seguinte elemento de despesa
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05 - Fundo Municipal de Assistência Social — Recursos Próprios
08.241.0025.2119 — Valorização da terceira idade
3390.39.05.00.00 — serviços de transportes........
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 04 de maio de
R$ 1.000,00
ESSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
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Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
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