norma nº 1095/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1095, DE 04 DEMAIO DE 2004.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1080, DE 23.03.2004 -
INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 1.048,
DE 28.11.2003, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a alterar o artigo 2º da Lei
Municipal nº 1080, de 23.03.2004 - inclui elementos de despesa, na lei de orçamento nº 1.048, de 28.11.2003,
abrindo crédito adicional especial, que fica com a seguinte redação:
“Art 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional, superávit financeiro no valor de
R$ 9.000,00 (nove mil reais) e redução de R$ 8.208,00 ( oito mil, duzentos e oito reais) nos seguintes elementos
de despesa: ,
06- SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02 — Fundo da Saúde - Posto de Saúde — Recursos próprios
10.301.0009. 2057 - Convênios com Hospitais e entidades
3.3,.50.43.00.00.00 - subvenções sociais... cereais ricerca R$ 400,00
05 — Fundo da Assistência Social — Recursos. próprios
08.244.0029.2122 — Assistência social à população carente
3.1.90.11.01.00.00 — vencimentos e vantagens fixas... menreerremeeerrensereror irem R$ 1.350,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Gastos não computados com o ensino
12.364.0050.2142 — Contratação proreonas programa Al Alfabetiza Rio Grande
3.3.50.43.00.00.00 — subvenções sociais... . comecem R$ 1.458,00"
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 04 de maio
de 2004.
ESSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
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