norma nº 1096/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1096, DE 04 DE MAIO DE 2004.
ALTERA ATIVIDADE, ABRINDO ELEMENTO DE DESPESA, NA LEI
DO PLURIANUAL Nº 874, DE 15.08.01, LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS Nº 1039, DE 07.10.03, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº
1048, DE 28.11.2003, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º « Fica autorizado o Poder Executivo a alterar atividade, abrindo
elemento de despesa, na lei do plurianual nº 874, de 15.08.01, lei de diretrizes orçamentárias nº 1039, de
07.10.03, na Lei de Orçamento nº 1048, de 28.11.2003, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$
10.000,00 ( dez mil reais ), dando seguinte redação:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND., COMÉRCIO E TURISMO
15.452.0104.2116 - Construção, ampl., remod., e manutenção de parque e jardins
4.4.90.51.00.00.00 — obras e instalações................... a R$ 10.000,00
(dez mil reais)
OBJETIVO: Construir, ampliar e remodelar as praças, canteiros, canteiros jardins e passeios
públicos, inclusive com calçamento, iluminação e ajardinamento, dando melhores condições de ser usufruído
pela população, incluindo-se no programa construção de praça em frente ao centro administrativo e parque
no Bairro São Luiz.
Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional, o
superávit financeiro de 2003.
Art. 3º « Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 04 de
maio de 2004,
ESSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
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