norma nº 110/1990

VILA FLORES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 18 DE JUNHO 1990.
AUTORIZA DOAÇÃO DE ANTIGO PRÉDIO ESCO-
LAR A COMUNIDADE ZONA RAMPI,LINHA CON-
DE DE PORTO ALEGRE.
ZELIA BRANDALISE FIORI, Prefeito Muni-
cipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte Lei:
ART: 1º - Fica autorizado o Poder Exe-
cutivo a doar à Comunidade da Zona Rampi, Linha Conde de Porto
Alegre, o antigo prédio da Escola Municipal JOÃO RAMPI abaixo
descrito:
* prédio de madeira bruta com 01 sala de aula e uma parte /
sanitária com 63m? de construção, coberta com telha.
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na /
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Foi Efetuada a publicação
nte
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA
FLORES, aos 18 de junho de 1990.
Prefeito Municipal