| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1100 / 2004 |
| Date | 2004-06-08 |
| Ementa | INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI DO ORÇAMENTO 1048 DE 28-11-2003, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 1101 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº1100, DE 08 DE JUNHO DE 2004. INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA , NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 1048, DE 28.11.2003, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI! JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir elemento de despesa na atividade nº 2011 e 2142, na Lei do Orçamento nº 1048, de 28.11.2003, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 1.497,83 (um mil e quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), dando seguinte redação: 03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2011 - Manutenção das atividades Sec. Administração 3.3.90.92.00.00.00 — despesa de exercício anterior... R$ 1.200,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 — Gastos não computados com o ensino 12.364.0050.2142 - Contratação professores programa Alfabetiza Rio Grande 3.3.30.93.02.00.00 - restituição do tesouro do estado........esmeseeseu R$ 297,83 R$ 1.497,83 (um mil e quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos) Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional, a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa: 03- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2011 - Manutenção das atividades Sec. Administração 3.3.90.39.24.00.00 —- assoc. feder. e confederações. ............. R$ 1.200,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01 —- Gastos não computados com o ensino 13.392.0009.2090 — Criação do Museu Municipal 3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo..........csceressaseesssesesserssd R 297,83 R$ 1.497,83 (um mil e quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 08 de junho de 2004. SI JOSÉ BRANDALISE . ação refeito Municipal a punho U - gjouada OEIO. E! [55 Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafiores(Opressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br