| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1105 / 2004 |
| Date | 2004-06-22 |
| Ementa | INCLUI ATIVIDADE 2157, ABRINDO ELEMENTO DE DESPESA NA LEI DO PLURIANUAL 874, NA LDO 1039, NA LEI DO ORÇAMENTO 1048 DE 28-11-2003, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 1106 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 1105 , DE 22 DE JUNHO DE 2004. INCLUI ATIVIDADE Nº 2157, ABRINDO ELEMENTO DE DESPESA, NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE 15.08.01, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1039, DE 07.10.03 NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 1048, DE 28.11.2003, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art, 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir atividade nº 2157 , abrindo elemento de despesa, na Lei do Plurianual nº 874, de 15.08.01 , Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1039, de 07.10.03, na lei de orçamento nº 1048, de 28.11.2003, no valor de R$ 8.520,00 ( oito mil quinhentos e vinte reais), dando seguinte redação: 08- SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, IND., COM E TURISMO 18.542.0063.2157 — Fundo Municipal de Defesa ao Meio Ambiente 3.1.90.11.01.00.00 - vencimentos e vantagens fixas... 3.1.90.13.02.00.00 - INSS - servidores... 3.3.90.14.00.00.00 — diárias............... 3.1.90.16.03.00.00 — Ajuda de custos... 3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo............. 3.3.90.39.99.02.00 — outros serviços -pessoa juridica... R$ 1.220,00 R$ 200,00 R$ 100,00 R$ 200,00 R$ 1.000,00 R$ 8.520,00 (oito mil, quinhentos e vinte reais) Objetivo: Visa esta atividade dar andamento aos trabalhos que envolvem na proteção ao Meio Ambiente. Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional a redução de igual valor no seguinte elemento de despesa: 05- SECRETARIA MUN. DE OBRAS PÚBLICAS 04.122.0010.2031 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas 3.1.90.11.01.00,00 — vencimentos e vantagens fixas...................l R$ 8.520,00 (oito mil, quinhentos e vinte reais) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 22 de junho de 2004. “BrardoUre upicação SSI JOSÉ BRANDALISE Fá ietuada so, LOS Prefeito Municipal em EEE 000 - VILA FLORES - RS Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95384 me page: www .vilaflores.famurs.com.br Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilaflores()pressa.com.br - Ho