| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1107 / 2004 |
| Date | 2004-06-22 |
| Ementa | ALTERA O OBJETIVO DA LDO 1039 DE 07-10-03 E INCLUI PROJETO 1022 NA LEI DE ORÇAMENTO 1048, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 1108 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 1107 ,DE 22 DE JUNHO DE 2004. ALTERA OBJETIVO NA LDO Nº 1039, DE 07.10,03 E INCLUI PROJETO Nº 1022, NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 1048, DE 28.11.2003, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo alterar objetivo da lei de diretrizes orçamentárias nº 1039, de 07.10.03 e a incluir projeto nº 1022, abrindo crédito adicional especial e na lei de orçamento nº 1048, de 28.11.2003, no valor de R$ 49.000,00 ( quarenta e nove mil reais), dando seguinte redação: 07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 — Manutenção do ensino 12.361.0009.1022 - Construção da Escola Mun. Ensino Fund, 12 de Maio - MDE 3.1.90.04.99.02.00 — Contratação p/ tempo determinado mão-de-obra .. 3.1.90.13.02.01.00 - INSS servidores...... 4.4.90.51.00.00.00 - obras e instalações: ( quarenta Objetivo: Este projeto tem por finalidade efetuar a Construção da Escola Mun. de Ensino Fundamental 12 de Maio, com recursos do MDE. Art. 2º - Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional, provavel arrecadação a maior no valor de R$ 34.000,00(trinta e quatro mil reais) e a redução de R$ 15.000,00(quinze mil reais) nos seguintes elementos de despesa. 07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 — Manutenção do ensino 12.361.0047.2098 - manutenção ensino fundamental c/ recursos próprios 3.1.90.11.01.00.00 — vencimentos e vantagens fixas................. cerne R$ 12.000,00 12.365.0041.2107 — manutenção da creche Nostri Bambini 3.1.90.11.01.00.00 — vencimentos e vantagens fixas............... e seed R$ 3.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 22 de junho de 2004. SSI JOSÉ BRANDALISE Prefeito Municipal Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilaflores(Opressa.com.br - Home page: www .vilaflores.famurs.com.br