norma nº 1112/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEIMUNICIPAL Nº 1112, DE 13 DE JULHO DE 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL BASÁLTICO E MÃO-DE-OBRA
PARA REALIZAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DE ÓRGÃOS, DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores/RS
FAÇO saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
esta Lei.
Art. 1º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a adquirir e custear material basáltico e mão-
de-obra, para fins de realização de passeio público em trechos de logradouros públicos, cujos imóveis sejam de
propriedade de Órgãos, Entidades ou Prestadoras de Serviços Públicos.
Parágrafo Único: O Órgão, Entidades e/ou Prestadora de Serviços Públicos beneficiado é: DAER
(DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM).
Art 2º - O passeio público a ser pavimentado com material basáltico e mão-de-obra é:
[ Proprietário | Localização Metragem
[DER — Departamento Aut. Estradas Rodagem | Av. Luiz Roncatto — Bairro São Luiz 68 mlx2,5m= 170 metros
Art. 3º - O custeio para implementar esta Lei, terá como disposto nos elementos de
despesas próprios,
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 13 de julho de 2004.
GESSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
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