norma nº 1113/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1113, DE 13 DE JULHO DE 2004.
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À
ASSOCIAÇÃO VILAFLORENSE DE DESPORTO AMADOR.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo, conceder auxílio no valor de
até R$ 3.000,00 ( três mil reais), à Associação Vilaflorense de Desporto Amador (AVIDA), para
custear despesas com a alimentação e pernoite na realização da 1º COPA MIZUNO
VERANÓPOLIS DE FUTEBOL, que será realizada nos dias 24 à 27/07/04.
Art. 2º - O Município será uma das sub sedes que sediará a competição.
Art. 3º - A entidade beneficiada com o presente auxílio prestará contas á
municipalidade do valor recebido até 90(noventa) dias após a concessão do auxílio.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Gastos não computados com o ensino
27.812.0104.2095 — Inc.camp.org.esp.tip.culut div.atle. loc.
3.3.50.43.00.00.00 - subvenções sociais
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 13 de julho
de 2004.
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