norma nº 1115/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1115, DE 21 DE JULHO DE 2004.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTO Nº
1048, DE 28.11.2003, ABRINDO CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder Executivo a incluir elemento
de despesa abrindo crédito especial na Lei de Orçamento nº 1048, de 28.11.03, no valor
de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), dando a seguinte redação:
08 — SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, IND. COM. E TURISMO
20.606.0075.2130 — Assistência ao pequeno produtor
3.3.90.39,05.00.00 — serviços de transportes...» R$ 6.400,00
(seis mil e quatrocentos reais)
Art. 2º Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito
Adicional Especial, acima citado a redução de igual importância no seguinte elemento de
despesa:
ú 07 — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 — Gastos não computados com o ensino
04.122.0009.1008 — Construção do ginásio esportes nas Comunidades
4.4.90.51.00.00.00 — obras e instalações............... R$ 6.400,00
(seis mil e quatrocentos reais)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 21 de
julho 2004.
ssi José Brandalise
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