| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1120 / 2004 |
| Date | 2004-08-03 |
| Ementa | INCLUI PROJETO 1023 NA LEI DO PLURIANUAL 874 DE 15-08-01, NA LDO 1039, NA LO 1048, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 1121 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VILA FLORES LEI MUNICIPAL Nº 1120, DE 03 DE AGOSTO DE 2004, INCLUI PROJETO Nº 1023, NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE 15.08.01, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1039, DE 07.10.2003, E NA LEI ORÇAMENTO Nº 1048, DE 28.11.2003, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores; Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado incluir projeto nº 1023, na lei do plurianual nº 874, de 15.08.01, lei de diretrizes orçamentárias nº 1039, de 07.10.2003, e na lei orçamento nº 1048, de 28.11.2003, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), dando a seguinte redação: 08 — SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, IND, COM. E TURISMO 02 - Recursos da União 26.782.0101.1023 — Aquisição de rolo compactador vibratório p/vias vicinais c/ recursos Prodesa 4.4.90.52.00,00 — equipamentos e material permanente............... R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) Objetivo: Visa este projeto adquirir Rolo Compactador para vias vicinais, conforme Contrato de Repasse nº 2615.0167681-59/2004 — Ministério da Agricultura — União. Art. 2º Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, recursos a serem recebidos do Ministério da Agricultura, conforme Contrato de Repasse nº 2615.0167681-59/2004. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 03 de agosto de 2004. o Gessi José Brandalise Prefeito Municipal q 2 . ZA Vida ads 12. em 02 a do Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafloresQpressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br