norma nº 1121/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1121, DE 03 DE AGOSTO DE 2004.
INCLUI ATIVIDADE Nº 2158, NA LEI DO PLURIANUAL Nº
874, DE 15.08.01, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº
1039, DE 07.10.2003, E NA LEI ORÇAMENTO Nº
1048, DE 28.11.2003, ABRINDO CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º — Fica autorizado incluir atividade nº 2158, na lei do
plurianual nº 874, de 15.08.01, lei de diretrizes orçamentárias nº 1039, de 07.10.2003, e
na lei orçamento nº 1048, de 28.11.2003, abrindo crédito adicional especial, no valor de
R$ 4.129,32 (quatro mil, cento e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), dando a
seguinte redação:
07 — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 — Gastos não computados com o ensino
12.361.0047.2058 — Transporte escolar com recursos FNDE
3.3.90.39.05.00.00 — serviços de transporte... R$ 4.129,32
(quatro mil, cento e vinte e nove reais e trinta e dois centavos)
Objetivo: Visa este projeto o pagamento de transporte escolar para alunos do ensino
fundamental com recursos do FNDE.
Art. 2º Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito
Adicional Especial, recursos recebidos do Ministério da Educação/FNDE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 03 de
agosto de 2004.
essi José Brandalise
efeito Municipal
i cação
a publicação
qi efetuada SA
em 2.10 atos
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