norma nº 1122/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1122, DE 03 DE AGOSTO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A
APRESENTAÇÃO DE GRUPOS INTERNACIONAIS, A CUSTEAR
DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder executivo Municipal a promover a
apresentação cultural de Grupos Internacionais, no Município de Vila Flores participantes do 8º
FESTIVAL INTERNACIONAL DE FOLCLORE DE NOVA PRATA, no dia 03 de agosto de 2004, às 20
horas , no Salão Paroquial.
Art. 2º - Para custeio da apresentação é concedido o valor de
até 800,00 (oitocentos reais) compreendendo as seguintes atividades: sonorização, alimentação,
brindes, entre outros.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei, serão
suportadas pelo seguinte elemento de despesa: |
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 — Gastos não computados com o ensino
13.392.0054.2091 — Incentivo à cultura
3.3.90.39.99,02.00 — outros serviços — pessoa jurídica
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 03 de
agosto 2004.
Gessi José Brandalise
Prefeito Municipal
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