norma nº 1123/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1123, DE 03 DE AGOSTO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER E A CUSTEAR DESPESAS
com A REALIZAÇÃO DA SEMANA DO ESTUDANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
— Art. 1º — Fica autorizado o Poder executivo Municipal a promover e a
custear despesas com a SEMANA DO ESTUDANTE, a realizar-se de 09 a 13 de agosto de 2004, com
palestras, filmes, lanches, premiação, decoração e outros serviços no valor de até R$ 2.500,00 ( dois mil e
quinhentos reais)
Art. 2º - Fica autorizado ainda, a incluir atividade nº 2159, na lei do
plurianual nº 874, de 15.08.01, lei de diretrizes orçamentárias nº 1039, de 07.10.2003, e na lei orçamento nº
1048, de 28.11.2003, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),
dando a seguinte redação .
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 — Manutenção do ensino
12.361.0047.2159 — Comemoração da Semana do Estudante
3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo.
3.3.90.31.00.00.00 — prem. Cult., art., cient., desport., e outras.
3.3.90.32.00.00.00 — material de distribuição gratuita..
3.3.90.36.01.00.00 — autônomos......ses.cessesmenmase
- 3.3.90.39.99.02.00 - outros serviços - pessoa jurídica
«R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 800,00
- R$ 200,00
OBJETIVO : Comemorar a Semana do Estudante, realizando uma integração entre alunos do ensino
fundamental do Município de Vila Flores.
= Art. 4º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito adicional
especial acima citado a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa:
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 — Manutenção do ensino
12.361.0047.2198 — Manutenção do ensino fundamental com recursos próprios
3.1.90.13.03.04.00 — RPPS aposentados............cesessesereesaneserrensaesed R$ 2.500,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 03 de agosto de 2004.
Gessi José Brandalise
Prefeito Municipal
Foi efetuada à publicação
em OG ISS IO
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