norma nº 1124/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1124, DE 17 DE AGOSTO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR E CUSTEAR DESPESAS
COM A FESTA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder executivo Municipal a realizar a FESTA
DO IDOSO, no dia 05 de setembro de 2004, e a custear as despesas com palestrantes, sonorização,
serviços, alimentação, decoração, brindes, transportes, material para oficinas e para limpeza, até o valor de R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei, serão suportadas
pelos seguintes elementos de despesa: ,
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05 — Fundo Municipal de. Assistência Social
08.241.0025.2119 — valorização da terceira idade
3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo
3.3.90.32.00.00.00 — material de distribuição gratuita
3.3.90.36.01.00.00 — autônomos
3.3.90.31.00.00.00 — premiações cult. Art. Cient., despesas e outras
3.3.90.39.05.00.00 — serviços de transporte
Art. 3º - Fica autorizado ainda, a incluir elemento de despesa, abrindo
crédito adicional especial na Lei de Orçamento nº 1048, 28.11.03, na atividade 2119, no valor de R$
1.000,00 (um mil reais), dando a seguinte redação
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0025.2119 — valorização da terceira idade
3.1.90.39.99.02.00 — outros serviços - pessoa jurídica...........R$ 1.000,00
Art. 4 º - Servirá de recursos para dar cobertura ao crédito adicional
especial acima citado a redução de igual importância no seguinte elemento de despesa:
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
05 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0029.2122 — Assistência social à população carente
3.1.90.11.01.00.00 — vencimentos e vantagens fixas............ R$ 1.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 17 de agosto
2004.
Gessi José Brandalise
-gi efetuada a publicação Prefeito Municipal
em AI Q6OS
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