norma nº 1127/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1127, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004,
INCLUI ATIVIDADE Nº 2160, NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE
15.08.01, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1039, DE
07.10.2003, E NA LEI ORÇAMENTO Nº 1048, DE 28.11.2003,
ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado incluir atividade nº 2160, na lei do
plurianual nº 874, de 15.08.01, lei de diretrizes orçamentárias nº 1039, de 07.10.2003, e na lei
orçamento nº 1048, de 28.11.2003, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 7.107,11 (Sete
mil, cento e sete reais e onze centavos), dando a seguinte redação:
06 — SECRETARIA MUN, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
04 — Fundo da Saúde — recursos da união
10.301.0107.2160- manutenção de serviços de assistência médica c/ recursos
Epidemiologia - União
3.1.90.11.01.00.00 — vencimentos e vant. Fixas.
3.1.90.16.03.00.00 — ajuda de custo...........
3.3.90.30.00.00.00 — material de consumo..
3.3.90.32.00.00.00 — mat. de distribuição gratuita.
3.3.90.36.01.00.00 — autônomos...
3.3.90.39.12.00.00 — serviços de saúde..
4.4.90.52.00.00.00 — equip. e mat. permanente...
.R$ 1.000,00
..R$ 200,00
..R$ 1.500,00
R$ 1.407,11
R$ 500,00
. R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
(sete mil, cento e sete reais com onze centavos)
Objetivo: Visa esta atividade oferecer condições as unidades que prestam serviços de atendimento à
população de atender adequadamente suas funções com recursos da União.
Art. 2º Servirá de recursos para dar cobertura ao Crédito Adicional
Especial, recursos recebidos da União.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 08 de
setembro de 2004.
Gessi José Brandalise
Prefeito Municipal