norma nº 1129/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNIICPALNO 1129, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1123, DE 03.08.04 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER E A CUSTEAR
DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA SEMANA DO ESTUDANTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vita Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo autorizado a alterar o artigo 1º
da Lei Municipal nº 1123, de 03.08.2004, que fica com a seguinte redação:
“Art. 1º — Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover e a
custear despesas com a SEMANA DO ESTUDANTE, a realizar-se de 09 a 13 de agosto de 2004, e nos dias 23 e
25 de setembro de 2004, com palestras, filmes, lanches, premiação, decoração e outros serviços no valor de
até R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais).”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, 08 de setembro de
2004.
Gessi José Brandalise
Prefeito Municipal
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