norma nº 1131/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1131, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004.
INCLUI META NA LEI DO PLURIANUAL Nº 874, DE
15.08.2001
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder Executivo a incluir
meta na Lei do Plurianual nº 874, de 15.08.2001, dando a seguinte redação:
7 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
7.32 — Elaboração do Plano Decenal Municipal da Educação
Objetivo: Elaboração do Plano decenal Municipal da educação,
com a contratação de assessoria
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
em 28 de setembro de 2004.
ESSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
NE)
quado? pi pu
1955 g122-!-
em > a