norma nº 1133/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1133, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO
CTG QUERÊNCIA DAS FLORES, NA PROMOÇÃO DE
CAVALGADA DE INTEGRAÇÃO “PELOS CAMINHOS DA
LONGEVIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao
CTG QUERÊNCIA DAS FLORES, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para a realização da
“CAVALGADA DE INTEGRAÇÃO “PELOS CAMINHOS DA LONGEVIDADE", visando a promoção,
divulgação e integração da cultura gaúcha na Semana Farroupilha, neste Município e com os demais
participantes.
8 1º- A Cavalgada de Integração “Pelos Caminhos da Longevidade"
será realizada pelo CTG Querência das Flores, nos dias 18 e 19 de setembro.
Art. 2º - À entidade beneficiada com o presente auxílio prestará contas
à municipalidade do valor recebido, até 90 (noventa) dias, após a realização do evento.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, serão
suportadas pelo seguinte elemento de despesa:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 — Gastos não computados com o ensino
13.392,0054,2093 — Auxílios e subvenções e entidades culturais
3.3.50.43.00.00.00 — subvenções sociais
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 28 de
setembro de 2004:
GESSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
mM etetuada à publicação
BIB. 194
em Zi =
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