norma nº 1134/2004

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1434, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004,
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ÍTALO-BRASILEIRA, VISANDO CUSTEAR
DESPESAS COM A GRAVAÇÃO CD MUSICAL, PELO CORAL MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores;
FAÇO saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 4º — Autorizado ao Poder Executivo Municipal a conceder auxílio
no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), à Associação Cultural Ítalo-Brasileira, visando custear
despesas com a gravação de CD Musical, a ser realizado pelo Coral Municipal, para resgate,
promoção e divulgação da cultura musical italiana, cantada pelos imigrantes e primeiros moradores
deste Município.
Ant. 2º - À entidade beneficiada com o presente auxílio prestará contas
à municipalidade do valor recebido, até 90 (noventa) dias, após a gravação e lançamento do CD pelo
Coral Municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, serão
suportadas pelo seguinte elemento de despesa:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04 — Gastos não computados com o ensino
13.392.0054.2093 — Auxílios e subvenções a entidades culturais
3.3.50.43.00.00.00 - subvenções sociais
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 28 de
setembro de 2004.
Gessi José Brandalise
Prefeito Municipal
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