norma nº 1153/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1153, DE 18 DE JANEIRO DE 2005.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR O
CARNAVAL MUNICIPAL DE RUA, CUSTEAR DESPESAS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores;
FAÇO saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
promover o Carnaval Municipal de Rua, no dia 04 de fevereiro de 2005, e a custear
despesas com propagandas, fotos, filmagens, decoração e fantasia para rainha, até o valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art, 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias:
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 — Gastos não computados com o ensino
13.392.0054.2092 - Realização de eventos
3.3.90.30. 00.00.00 - material de consumo
3.3.90.32.00.00.00 - material de distribuição gratuita
3,3.90.36.00.00.00 — outros serviços — pessoa física
3.3.90.39.99.02.00 - outros serviços — pessoa jurídica
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 18 de
Janeiro de 2004,
Brardatsg
ESSI JOSÉ BRANDALISE
refeito Municipal
Fa
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cação
efetuada à E o
-
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