norma nº 1154/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1154, DE 18 DE JANEIRO DE 2005.
ALTERA UNIDADE NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 1145, DE
23.11.04
Gessi José Brandalise, Prefeito Municipal de Vila Flores;
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Poder Executivo a alterar
unidade na Lei de Orçamento nº 1145, de 23.11.2004, na Secretaria de Educação e
Cultura, Balancete da Despesa, página 59, conforme segue:
Parágrafo 1º - Onde consta: .
“07 — SECREATRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 — Manutenção do ensino
12.361.0047.2104 — Contribuição para o Fundef”
Parágrafo 2º - Passará a constar: e
* 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03 — Gastos com recursos do Fundo Fundef
12.361.0047.2104 — Contribuição para o Fundef”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES,
em 18 de janeiro de 2005.
ESSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
Foi efetuada à publicação
em 48 I21. 15
yes
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