norma nº 1156/2005

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1156, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR FESTIVIDADES
COMEMORATIVAS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, REALIZAR
DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
a promover comemorações alusivas ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, a
realizar-se no dia 05 de março de 2005,e a realizar despesas com
alimentação, palestrantes, material de recreação, transporte, fotos,filmagens e
brindes, até o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias:
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 — Gastos não computados com o ensino
13.392,0054.2092 - Realização de eventos
3.3.90.30. 00.00.00 - material de consumo
3.3.90.32.00.00.00 - material de distribuição gratuita
3.3.90.36.00.00.00 — outros serviços — pessoa física
3.3.90.39.99.02.00 - outros serviços — pessoa jurídica
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, aos 15
de Fevereiro de 2005.
SSI JOSE BRANDALISE
feito Municipal
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