norma nº 1162/2005

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
LEI MUNICIPAL Nº 1162, DE 08 DE MARÇO DE 2005.
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE
ELETRICISTA, RECEPCIONISTA/TELEFONISTA,
TÉCNICO EM ENFERMAGEM e MÉDICO PSIQUIATRA,
ALTERA ARTIGO 4º E ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº
415, DE 24 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
GESSI JOSÉ BRANDALISE, Prefeito Municipal de Vila Flores.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam criadas no quadro de cargos de provimento efetivo
constante do art. artigo 4º da Lei Municipal nº 415, de 24 de maio de 1994, as categorias
funcionais de ELETRICISTA, RECEPCIONISTA/TELEFONISTA, TECNICO EM
ENFERMAGEM e MÉDICO PSIQUIATRA.
Art. 2º - Fica criado mais 01 cargo de Servente e 02 de Auxiliar
Administrativo no quadro de provimento efetivo constante do art. artigo 4º da Lei Municipal
nº 415, de 24 de maio de 1994.
Art. 3º - Ficam extintos do quadro de cargos de provimento efetivo
constante do art. artigo 4º da Lei Municipal! nº 415, de 24 de maio de 1994, as categorias
funcionais e respectivos cargos de Auxiliar de Enfermagem , Marteleteiro e Borracheiro.
Art. 4º - Com as alterações inseridas pelos artigos precedentes, o
art. 4º da Lei Municipal nº 415, de 24 de maio de 1994 que dispõe sobre quadro de cargos
efetivos, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - O quadro de Cargos de Provimento efetivo é integrado pelas seguintes
categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:
L CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS PADRÃO
ASSISTENTE SOCIAL 01 18
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 09 L 12
CARDIOLOGISTA 01 10
[DENTISTA 02 24
MÉDICO PSIQUIATRA 01 10
DOMÉSTICA 03 E 6
ELETRICISTA 01 14
ENFERMEIRO 01 [ 19
FISCAL — 01 16
FISCAL SANITÁRIO L 01 E 16
[GINECOLOGISTA 01 17
[MECÂNICO 01 14 =
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafloresQpressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
MÉDICO [2 24
MOTORISTA 07 13 =
OFICIAL ADMINISTRATIVO 02 16
OPERADOR DE BRITADOR 08 ] 11
OPERADOR DE MÁQUINAS 08 15
OPERÁRIO 08 8
PEDIATRA 01 17
PEDREIRO 01 11
PSICÓLOGO bl 01 1 16 1
RECEPCIONISTA/TELEFONISTA 01 7
SERVENTE | 02 1
[TÉCNICO AGRÍCOLA 02 12
TECNICO EM CONTABILIDADE 02 24
| TÉCNICO EM ENFERMAGEM 02 12
TESOUREIRO 01 21 +
VIGILANTE T 02 9
Parágrafo Único - Os ocupantes de cargos de provimento efetivo com carga horária
semanal de 20 horas, poderão ser convocados, mediante ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal, para regime especial de trabalho de 30 ou de 40 horas semanais, de acordo
com as necessidades do Município com o acréscimo proporcional da remuneração.”
Art. 5º - As atribuições, carga horária, condições de trabalho e
requisitos para provimento das categorias funcionais criadas pelo artigo 1º estão contidas
no anexo | desta Lei.
Art. 6º - O anexo | da Lei Municipal nº 415, de 24 de maio de 1994,
no que se refere às categorias funcionais de AUXILIAR ADMINISTRATIVO e OPERADOR
DE MAQUINAS, passam a vigorar com a redação constante do Anexo à presente Lei.
Ar. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLORES, em 08
de março de 2005.
ESSI JOSÉ BRANDALISE
Prefeito Municipal
Rua Fabiano Ferreito, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafloresG)pressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
ANEXO
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO: 11
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar os trabalhos de operação de qualquer máquina do
parque rodoviário municipal, com ou sem implementos, zelar pela sua conservação
e demais atividades inerentes a Secretaria Municipal de Obras Públicas e outras
correlatas.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para
desempenho do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima 18 anos
b) Instrução: ser alfabetizado
c) Habilitação Funcional: Carteira Nacional de Habilitação categoria C, no
mínimo.
Rua Fabiano Ferreito, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafloresGopressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todos os trabalhos administrativos referentes e
atinentes a Administração Pública Municipal e demais tarefas correlatas.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para
desempenho do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima 18 anos
a) Instrução: Ensino Médio completo
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafioresG)pressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE
PADRÃO: 1
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todos os trabalhos rotineiros de copa e cozinha,
limpeza e conservação em geral de todas as instalações dos Órgãos de
Administração Pública Municipal e demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
b) Carga Horária semanal: 25 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima 18 anos
c) Instrução: ser alfabetizado
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafloresQpressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 14
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todos os serviços referentes a eletricidade, sistemas de
iluminação pública, redes elétricas, instalação e reparos de redes e aparelhos em
prédios públicos, demais atividades e atribuições inerentes à Secretaria Municipal
de Obras Públicas e outras tarefas correlatas.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para
desempenho do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: Uso de equipamentos de proteção individual.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: ser alfabetizado
c) Experiência comprovada na função de pelo menos 01 ano e curso
específico.
Rua Fabiano Ferreito, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilaflores(Dpressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
ANEXO
CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA / TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todas as atividades inerentes ao atendimento ao
público em geral, operar centrais telefônicas e demais tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária semanal: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima 18 anos
b) Instrução: Ensino fundamental
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafloresQpressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar e executar todas as atividades da função de técnico em
enfermagem e as atividades e atribuições inerentes à Secretaria Municipal de
Saúde e Ação Social e demais tarefas correlatas.
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para
desempenho do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite,
sábados, domingos e feriados; sujeito a plantões.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino médio
c) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão.
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafioresQpressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VILA FLORES
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PSIQUIATRA
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
Cumprir, realizar, executar e prestar todos os serviços de assistência médica
preventiva e curativa inerentes à especialização médica em psiquiatria dos
pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, bem
como de demais atividades correlatas e administrativas
AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR:
Excepcionalmente autorizado a dirigir veículos desde que seja condição para
desempenho do cargo e deverá portar Carteira Nacional de Habilitação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
b) Carga Horária semanal: 05 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
d) Idade: Mínima 18 anos
e) Instrução: Nível Superior
f) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da Profissão de
médico psiquiatra
Rua Fabiano Ferretto, 200 - Centro - CEP 95334-000 - VILA FLORES - RS
Fone/Fax: (54) 447-1313 e 447-1300 - E-mail: vilafloresGpressa.com.br - Home page: www.vilaflores.famurs.com.br